No dia 17 de março de 2021, foi realizada uma reunião ordinária na Câmara Municipal de São José de Espinharas. Durante a reunião foram discutidos e aprovados projetos importantes para a cidade.

Um dos projetos aprovados foi a isenção de impostos na construção de habitações populares. Essa medida irá incentivar a construção de moradias para a população de baixa renda na cidade, o que é extremamente relevante considerando o cenário atual.

Outra aprovação importante foi a regulamentação da lei federal 13.460, que institui o sistema de ouvidoria municipal. Com isso, os cidadãos de São José de Espinharas terão um canal oficial de comunicação para fazer reclamações, sugestões e denúncias em relação aos serviços públicos.

Foi também aprovada uma contribuição para o costeio de iluminação pública, uma medida que ajudará a manter o serviço de iluminação funcionando de forma eficaz na cidade.

O novo Código Tributário Municipal também foi aprovado durante a reunião, ajudando a simplificar e organizar a legislação tributária da cidade.

Os direitos das crianças e adolescentes também foram considerados durante a reunião, com a aprovação de uma nova lei nesse sentido. Essa medida ajudará a garantir direitos fundamentais a esse público e melhorar a qualidade de vida deles.

Além disso, foi aprovado um aumento nos salários dos servidores da Câmara Municipal, uma medida que ajudará a valorizar os trabalhadores e garantir um serviço de qualidade para a população.

Por fim, a reunião também autorizou o prefeito a nomear ruas e avenidas, o que ajudará a organizar a cidade e facilitar a localização de endereços.

Esses projetos aprovados são extremamente importantes para o desenvolvimento e progresso da cidade de São José de Espinharas, sendo frutos de um trabalho conjunto e comprometido dos vereadores e demais agentes públicos. O próximo passo agora é garantir que eles sejam implementados de forma eficaz e transparente, com a participação ativa e consciente da população.