Perguntas Frequentes

A composição da Câmara de Vereadores renova-se a cada quatro anos, por meio das eleições municipais. Cada legislatura corresponde a esse período.

Legislatura é o período de quatro anos correspondente ao mandato dos vereadores.

As sessões ordinárias geralmente ocorrem semanalmente em dias e horários definidos no Regimento Interno. Sessões extraordinárias podem ser convocadas conforme necessidade de urgência.

São órgãos técnicos compostos por vereadores que analisam propostas legislativas. Existem comissões permanentes (como Constituição e Justiça) e temporárias (como CPIs).

Estão disponíveis informações sobre receitas e despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, relatórios de gestão fiscal, patrimônio, estrutura administrativa e leis municipais.

Acesse pelo link: Consultar Atas das Sessões ou na aba de "Ordem do Dia" no portal.

Sim. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o fornecimento de dados públicos é gratuito, exceto quando houver necessidade de reprodução de documentos físicos.

Sim. Informações sigilosas, que envolvam segurança do Estado, dados pessoais ou estratégicos, podem ter acesso restrito, conforme os critérios da Lei nº 12.527/2011.

Você pode usar o canal da Ouvidoria ou preencher o formulário disponível na seção "Fala Cidadão" no portal da transparência.

As sessões são públicas e podem ser assistidas presencialmente ou online. Verifique a agenda no site e compareça ao plenário com vestimenta adequada.