A Carta de Serviços informa aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de São José de Espinharas, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento educativo e de transparência.

Prevista no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços é um direito do cidadão:

• Os órgãos abrangidos pela Lei divulgarão sua Carta de Serviços.
• O objetivo é informar sobre os serviços prestados, formas de acesso e padrões de qualidade no atendimento.

Informações Gerais

CNPJ: 24.232.399/0001-02

Endereço: Praça Francisco Gomes de Sousa, SN, Centro, 58723-000

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Índice

1. Visão e Missão
2. Serviços Oferecidos
3. Direitos e Deveres
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão: Ser reconhecida como uma instituição pública transparente, acessível e eficaz na representação dos interesses da população de São José de Espinharas.

Missão: Representar o povo espinharense, garantindo a efetividade do processo legislativo e incentivando a participação cidadã.

2. Serviços Oferecidos

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso à informação, participação em audiências públicas e tratamento digno e respeitoso.
• Deveres: Cumprir as leis, respeitar as decisões do legislativo e participar da vida política da cidade.

4. Feedback e Reclamações

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

5. Vereadores e Contatos

• Sebastião Luiz da Silva Neto
• José Salomão da Nóbrega Gomes
• Erivaldo Nunes de Medeiros
• Esterban Nóbrega de Sousa
• Francisco Vieira Nunes
• Francisco Filho de Sousa Morais
• Arcadio Queiroz de Medeiros
• Eliane Wanderley Bezerra
• João Lúcio de Medeiros