A Câmara de São José de Espinharas aprovou na última terça-feira (26) os Projetos de Lei de reajuste do novo salário mínimo e o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

A sessão ordinária teve a presença de todos os vereadores. 

Proposituras aprovadas:

Projeto de Lei nº 001/2019 - Fixa o novo salário mínimo municipal e dá outras providências

Projeto de Lei nº 003/2019 - Dispõe sobre a fixação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, no âmbito do município de São José de Espinharas em observância a redação dada pela Lei nº 13.708 de 2018 que alterou a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006 e dá outras providências.