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PL que remaneja recursos da LOA é aprovado em sessão extraordinária

Por Assessoria   Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2019

Os vereadores da Câmara de São José de Espinharas aprovaram na quarta-feira (11), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 013-2019 referente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PL enviado pelo Executivo refere-se à necessidade de autorização para remanejamento, transferência e suplementação de recursos de até 30% dentro do orçamento. A propositura foi analisada e aprovada pelo parlamento.

Em relação ao Projeto de Lei nº 012-2019, que refere-se a reorganização da estrutura administrativa de cargos na gestão municipal e dá outras providências, o  PL seguirá em tramitação para análise. 
 
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