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Diário Oficial

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Plano de Contratações Anual (PCA)



25/01/2026 - Plano de Contratações Anual - 2026
Fundamentação: Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021.
30/06/2025 - PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2025
20/12/2023 - PLANO DE CONTRATACAO ANUAL 2024