Carregando...
Glossário
Transparência
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Início
A Câmara
Sessões Plenárias
Quadro Administrativo
Contato
Carta de serviços
História
Estrutura Organizacional
Gravações das Sessões
Regimento Interno
Processo Legislativo
Parlamentares
Mesa Diretora
Comissões
Audiências Públicas
Prejeto de Lei em Trâmite
Sessões Plenárias
Apreciação das Contas do Poder Executivo
Contábil
Julgamento das Contas do Legislativo
RGF
Plano Estratégico
Relatório de Gestão/ Atividade
Objetivos Estratégicos e Indicadores (PPA)
Demais Relatórios Contábeis
Leis
Lei Orgânica
Legislação Municipal
Leis e Atos Normativos da Câmara
Lei Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Transparência
Licitações e Contratos
Gestão de Pessoas
Lista de Terceirizados
Concurso Público
Estágios
Acesso à Informação
Regulamentação da Lei nº 12.527/2011- LAI
Perguntas Frequentes
Diárias
Organograma Administrativo
Prazos de Respostas do e-Sic
Documentos Sigilosos
Documentos Desclassificados
Dados Abertos
API Portal da Transparência
TAC
Obras e Reformas
Fale Conosco
Diário Oficial
Diário Oficial
PUBLICAÇÕES E ETC
»
PCA - TCE/PB
»
2022
Buscar
Exportar PDFs
05/07/2023 - Acórdão AC2-TC 01486.23 - Decisão Inicial - 2022
Acessar documento
