Requerimentos

FIXA OS Subsídios DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE vereadores Do MUNrcíPro DE PASSAGEM-PB, PARA O MANDATO ELETtvo 2025 A 2029

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROUDÊNCAS.

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o exercício