Carregando...

Atas das Sessões

  PUBLICAÇÕES E ETC » COMISSÕES »

Parecer



16/07/2026 - PARECER Nº15-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº02-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº10-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº09-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº11-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº10-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº12-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº11-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº13-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº12-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº14-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº13-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº06-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº11-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº07-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº12-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº08-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº13-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº06-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº09-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº07-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº10-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº08-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº11-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº09-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº12-2026)
22/05/2026 - PARECER Nº10-2026 (Ao Projeto de Lei do Executivo Nº13-2026)