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Câmara de São José de Espinharas realiza sessão ordinária e inicia tramitação de importantes projetos de lei

Por assessoria   Segunda-Feira, 18 de Setembro de 2023

A câmara de São José de Espinharas realizou nesta sexta-feira (15) uma sessão ordinária, referente ao segundo período legislativo do ano, onde foram votados e colocados em tramitação importantes projetos de lei que trarão benefícios a população e desenvolvimento para o município.

Entre as matérias aprovadas pelo plenário da Casa estava o PL nº11/2023, que dispõe sobre o programa de busca ativa de volta à escola para crianças, adolescentes, jovens adultos e idosos fora da escola em situação de inacesso ou invasão escolar das escolas do Município de São José de Espinharas.

Durante a reunião também foi feita a leitura de dois projetos de lei, o PL nº 12, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Prefeito Municipal a alienar, na modalidade leilão, os bens móveis, que são veículos e equipamentos que no momento estão inservíveis, e o PL que trata do pagamento do piso da enfermagem.

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