Consulta Licitações e Contratos
MODALIDADE/Nº: INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2025 – LEI 14.133/21
DATA DA PUBLICAÇÃO: Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025
NÚMERO DO PROCESSO: 00004/2025
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de escritório especializado em assessoramento jurídico em Administração Pública, para atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, emitir pareceres, confeccionar minutas, representar a Câmara de Vereadores nas ações judiciais em trâmite na justiça e realizar o acompanhamento de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado para a Câmara Municipal de São José de Espinharas/PB.
Contratação de escritório especializado em assessoramento jurídico em Administração Pública, para atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, emitir pareceres, confeccionar minutas, representar a Câmara de Vereadores nas ações judiciais em trâmite na justiça e realizar o acompanhamento de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado para a Câmara Municipal de
São José de Espinharas/PB.
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