A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de São José de Espinharas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

• Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
• A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de São José de Espinharas

Informações Gerais

CNPJ: 24.232.399/0001-02
Endereço: Praça Francisco Gomes de Sousa SN Centro, 58723-000
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 13h

Índice

1. Visão e Missão
2. Serviços Oferecidos
3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
4. Feedback e Reclamações
5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão
Ser reconhecida como uma instituição pública transparente, acessível e eficaz na representação dos interesses da população de São José de Espinharas.

Missão
Representar o povo espinharense, garantindo a efetividade do processo legislativo e incentivando a participação cidadã.

2. Serviços Oferecidos

Consulta à Legislação Municipal

• Descrição: Acesso a leis, decretos e demais documentos legislativos.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Imediato.

Ouvidoria

• Descrição: Canal para recebimento de sugestões, reclamações e elogios.
• Documentos Necessários: Identificação oficial com foto.
• Prazo: 5 a 10 dias úteis.

Participação em Sessões Plenárias

• Descrição: Espaço aberto para a população acompanhar as decisões do legislativo.
• Documentos Necessários: Nenhum.
• Prazo: Conforme calendário anual.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos: Acesso às informações, participação em audiências públicas e tratamento digno e respeitoso.
• Deveres: Cumprir as leis, respeitar as decisões do legislativo e participar ativamente da vida política da cidade.

4. Feedback e Reclamações

• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 13h

5. Vereadores e Contatos

• Sebastião Luiz da Silva Neto
• José Salomão da Nóbrega Gomes
• Erivaldo Nunes de Medeiros
• Esterban Nóbrega de Sousa
• Francisco Vieira Nunes
• Francisco Filho de Sousa Morais
• Arcadio Queiroz de Medeiros
• Eliane Wanderley Bezerra
• João Lúcio de Medeiros